Portugal

Tax News 

Veja abaixo as últimas notícias sobre assuntos fiscais.

 

Regime especial aplicável aos activos por impostos diferidos – Lei n.º 61/2014, de 26 de Agosto

26 Agosto 2014

 

Declaração Modelo 1 de Imposto Industrial de 2013 em falta

26 Julho 2014

 

Anteprojecto da Reforma do IRS

22 Julho 2014

 

Recuperação de IVA em créditos de cobrança duvidosa e créditos incobráveis

15 Julho 2014

 

Governo autorizado a aprovar um novo Código Fiscal do Investimento e a alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais

15 Julho 2014

 

Amnistia Fiscal em Angola

10 Julho 2014

 

Despacho n.º 8632/2014, de 3 de Julho - Requisitos técnicos que deverão ser observados pelos programas de facturação

8 Julho 2014

 

Despacho n.º 247/2014-XIX, de 30 de Junho – Certificação dos programas de facturação desenvolvidos internamente

2 Julho 2014

 

Espanha aprova reforma do imposto sobre o rendimento das sociedades

30 Junho 2014

 

Desenvolvimentos recentes em matéria de preços de transferência: Itália, Grécia e Holanda

27 Junho 2014

 

Prazo de entrega do dossier de preços de transferência

13 Junho 2014

 

CINM – Prorrogação da emissão de licenças até 31 de Dezembro de 2014

15 Maio 2014

 

Convenção de dupla tributação com o Qatar

2 Maio 2014

 

Directiva 2014/48/UE – Alterações à Directiva da Poupança

17 Abril 2014

 

Convenção de dupla tributação com o Peru

3 Abril 2014

 

Despacho n.º 75/2014-XIX, de 28 de Março de 2014 – Certificação dos programas de facturação desenvolvidos

31 Março 2014

 

Taxas de derrama lançadas para cobrança em 2014

18 Março 2014

 

Lista dos Grandes Contribuintes

7 Março 2014

 

Projecto de revisão da Documentação de Preços de Transferência na sequência do BEPS (acção 13): Capítulo V das Orientações da OCDE (Documentação) e Reporte por País

21 Fevereiro 2014

 

Ofício-Circulado n.º 30157/2014: Alteração das taxas de IVA aplicáveis às operações efectuadas na Região Autónoma dos Açores

31 Janeiro 2014

 

Ofício-Circulado n.º 30158/2014: Principais alterações introduzidas pela Lei do Orçamento do Estado para 2014 em matéria de IVA

31 Janeiro 2014

 

Declaração Modelo 22

31 Janeiro 2014

 

Cross-Border Ruling (CBR) – pedidos de informação em matéria de IVA

29 Janeiro 2014

 

Reforma do IRC

16 Janeiro 2014

 

Tabelas de retenção na fonte IRS 2014 – Continente

16 Janeiro 2014

 

Convenção de dupla tributação com Singapura e Koweit

15 Janeiro 2014

 

Simplificação de obrigações declarativas – Pedidos de reembolso de IVA

13 Janeiro 2014

 

Imposto Predial Urbano – Modelo 1

7 Janeiro 2014