Declaração de Informação Empresarial Simplificada (IES)
27 Abril 2012
Brasil altera legislação de preços de transferência
10 Abril 2012
Nova declaração Modelo 26
27 Março 2012
Comunicado da Comissão de Avaliação de Contratos de Prestação de Serviços de Assistência Técnica Estrangeira ou de Gestão
15 Março 2012
Incentivos fiscais às empresas petrolíferas angolanas
14 Março 2012
Tabelas de retenção na fonte IRS 2012 – Madeira
Relatório da OCDE sobre planeamento fiscal agressivo
9 Março 2012
Lista das entidades que podem beneficiar da consignação da quota do IRS de 2011
5 Março 2012
Alterações ao Código do Imposto do Selo, Código do Imposto de Aplicação de Capitais e Regulamento do Imposto de Consumo
28 Fevereiro 2012
QREN: Abertura de novos concursos
Alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME
Circular 2/2012: Tabelas de retenção na fonte para o Continente – 2012
22 Fevereiro 2012
Novidades em matéria de Preços de Transferência: Estatísticas das acções inspectivas de 2011 e perspectivas para 2012
20 Fevereiro 2012
Impressões iniciais sobre o Projecto de Regulamento sobre o FATCA
16 Fevereiro 2012
Medida Estímulo 2012
14 Fevereiro 2012
Tabelas de retenção na fonte IRS 2012 – Continente
Primeiro Acordo Prévio sobre Preços de Transferência celebrado em Portugal
13 Fevereiro 2012
Taxas de derrama lançadas para cobrança em 2012
8 Fevereiro 2012
QREN: Abertura de novo concurso – Projectos de Investigação Cientifica e Desenvolvimento Tecnológico (IC&DT)
Nova declaração Modelo 22
7 Fevereiro 2012
Seminário: Investing in Angola – A Reforma Fiscal Angolana em Análise
OCDE: Como lidar eficazmente com os desafios em sede de Preços de Transferência?
6 Fevereiro 2012
Novos modelos da IES – folha de rosto e Anexo Q
1 Fevereiro 2012
QREN: Abertura de concurso – sector aeronáutico
Regime especial de isenção de IAC no âmbito do Programa Nacional de Habitação
31 Janeiro 2012
Lei do Mecenato
Lei sobre o regime cambial aplicável ao sector petrolífero
30 Janeiro 2012
Regularização tributária – Instruções do Banco de Portugal
Declaração de regularização tributária
23 Janeiro 2012
Reforma tributária em Angola
16 Janeiro 2012
Holanda: tratamento dos financiamentos e dos juros intra-grupo que não estejam suportados por razões económicas válidas
11 Janeiro 2012
Projecto Executivo da Reforma Tributária em Angola
4 Janeiro 2012
Reformulação da Directiva "Mães-Afiliadas"
3 Janeiro 2012
Nova declaração Modelo 3
Parlamento Holandês aprova Tax Plan para 2012
Taxa de juros de mora para 2012
Orçamento do Estado para 2012
30 Dezembro 2011
Brasil prorroga prazo de pagamento de IOF nas operações com derivativos financeiros
29 Dezembro 2011
Portugal celebra Convenção de Segurança Social com Moçambique
Nova declaração Modelo 10
Proposta de Lei do OE para 2012 (versão aprovada na AR)
20 Dezembro 2011
Alterações ao Modelo 5 e Modelo 1 – Código de Imposto Predial Urbano
12 Dezembro 2011
Regulamento sobre a contratação de prestação de serviço de assistência técnica estrangeira ou de gestão
Alterações à Proposta de Lei 27/XII (Orçamento do Estado para 2012)
5 Dezembro 2011
Decisão do TJUE – Caso Foggia SGPS (C-126/10)
28 Novembro 2011
Workshop: A Fiscalidade das Exportações
22 Novembro 2011
Plano Estratégico de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras 2012/2014
16 Novembro 2011
Circular n.º 24/2011: Tributação efectiva
11 Novembro 2011
Alteração à lista dos países, territórios e regiões com regime fiscal privilegiado
8 Novembro 2011
Proposta de lei relativa ao regime cambial do sector petrolífero
31 Outubro 2011
Portaria n.º 282/2011, de 21 de Outubro - Actualização dos coeficientes de desvalorização monetária
24 Outubro 2011
Proposta de Lei do OE para 2012 (versão entregue na AR)
18 Outubro 2011
Prorrogação do prazo de entrega da IES
15 Setembro 2011
Proposta de imposto europeu sobre as transacções financeiras
14 Setembro 2011
Aumento da taxa do IVA na electricidade e no gás natural
7 Setembro 2011
Sobretaxa extraordinária sobre os rendimentos sujeitos a IRS auferidos no ano de 2011
Esclarecimentos adicionais sobre a taxa adicional de solidariedade em IRC – Derrama Estadual
1 Setembro 2011
Documento de Estratégia Orçamental para o período 2011 – 2015
31 Agosto 2011
Programa de Assistência Económica e Financeira – Subida da taxa do IVA
12 Agosto 2011
Desvalorização Fiscal – Relatório
10 Agosto 2011
26 Julho 2011
19 Julho 2011
Sobretaxa extraordinária em sede de IRS
15 Julho 2011
Regime da arbitragem tributária - Circular n.º 53/2011
7 Julho 2011
Programa do XIX Governo Constitucional (síntese das medidas de política fiscal)
29 Junho 2011
Programa do XIX Governo Constitucional
28 Junho 2011
Republicação do Regulamento do Sistema de Reconhecimento e Acompanhamento de Projectos PIN
22 Junho 2011
Nova Lei do Investimento Privado em Angola
14 Junho 2011
Opinião do Advogado Geral – Comissão vs. Portugal (Caso C-493/09)
27 Maio 2011
Memorando de entendimento celebrado entre o Governo, a Comissão Europeia, o FMI e o BCE
5 Maio 2011
2011 State Budget Law – Exemption on capital gains obtained by non-residents
5 Abril 2011