Brasil

Detalhes

  • Serviço: Tax, Trabalhista e Previdenciário
  • Tipo: Informativo KPMG
  • Data: 8/1/2013

Tax News: DIRF 2013 

Foi publicada em 4 de janeiro de 2013 a Instrução Normativa RFB nº 1.317/2013 que aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD DIRF 2013), de uso obrigatório pelas pessoas jurídicas e físicas, que tenham pagado ou creditado rendimentos que tenham sofrido retenção do imposto de renda na fonte, ainda que em um único mês do ano de 2012, por si ou como representantes de terceiros.

Referido programa deverá ser utilizado para apresentação das declarações relativas ao ano-calendário de 2012, bem como de 2013 nos casos de extinção de pessoa jurídica decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total, e nos casos de pessoas físicas que saírem definitivamente do País e de encerramento de espólio.

As regras para o preenchimento e o envio da DIRF 2013 constam de uma Instrução Normativa publicada em 18 de outubro de 2012 (IN RFB nº 1.297/2012). O Programa Gerador da DIRF 2013 está disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet, no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br.

É importante ressaltar que por meio da DIRF, a Receita Federal pode realizar diversas conferências para saber se os valores declarados foram efetivamente recolhidos e se foram informados no Imposto de Renda das Pessoas Físicas, por exemplo.

O prazo final para a entrega da DIRF 2013 é 28 de fevereiro de 2013. .

No caso de pessoa jurídica extinta em decorrência de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total no ano-calendário de 2013, a pessoa jurídica extinta deverá apresentar a DIRF relativa ao ano-calendário 2013 até o último dia útil do mês seguinte ao da ocorrência do evento.

A falta de apresentação da DIRF no prazo fixado, ou a sua apresentação após o prazo, sujeita o declarante à multa de dois por cento ao mês calendário ou fração, incidente sobre o montante do imposto de renda informado na declaração, ainda que integralmente pago, limitada a vinte por cento, observado os valores mínimos.

A KPMG possui soluções que auxiliam as empresas na revisão de informações da DIRF, antes da sua entrega, prevenindo eventuais problemas que podem surgir com as conferências efetuadas pela Receita Federal, como por exemplo:

1) Cruzamentos eletrônicos entre DIRF x DCTF x DARF;
2) eletrônicos entre DIRF x DCTF x DARF x MANAD x SEFIP.

 

 

 

 

Para mais informações, por favor, contate um de nossos profissionais:


Flavio Luiz Leão da Silva, +55 51 3303-6053, flaviosilva@kpmg.com.br

Marcus Vinicius S. Gonçalves, +55 11 2183-3126, vslemenian@kpmg.com.br

Valter Shimidu, +55 11 2183-3269, vshimidu@kpmg.com.br

Adriana Soares Rozzi, +55 11 2183-3285, asoares@kpmg.com.br

Regina S. Moraes Cattaruzzi, +55 11 2183-6575, rmoraes@kpmg.com.br

Tax News -  

Cadastre-se agora

Cadastre-se para selecionar os conteúdos de seu interesse e receba atualizações automáticas dos últimos artigos e publicações da KPMG no Brasil.  

 

Já é assinante? Faça o seu Login.  

 

Ainda não é assinante? Cadastre-se.