Brasil

Detalhes

  • Serviço: Tax, Trabalhista e Previdenciário
  • Tipo: Informativo KPMG
  • Data: 18/1/2013

Tax News: Os Jogos Olímpicos, Paraolímpicos e as Oportunidades Tributárias 

A partir de 10 de janeiro de 2013, os contribuintes que estiverem envolvidos com atividades relacionadas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, serão beneficiados com a desoneração de diversos tributos (Lei nº 12.780, de 10 de janeiro de 2013).

Serão isentos do pagamento do Imposto de Importação, IPI, PIS/COFINS, CIDE e taxas, os bens, mercadorias e serviços para uso e consumo exclusivo em atividades próprias e diretamente vinculadas à organização ou realização dos eventos.


Os benefícios fiscais (isenção ou suspensão) também contemplam as operações de mercado interno e as exportações.


A lei ainda concede suspensão/isenção total de tributos para diversos bens duráveis, desde que obedecidos certos requisitos.


Além de bens e mercadorias, a desoneração tributária também abrange as operações vinculadas à organização, bem como a realização de eventos.


Ressaltamos que a isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte, do IOF, das contribuições sociais e da CIDE, concedidas ao Comitê Internacional Olímpico e às empresas a ele vinculadas não alcançam os eventuais rendimentos e ganhos de capital auferidos em operações financeiras ou alienação de bens e direitos.


Importante observar que serão isentas do pagamento do IPI as pessoas jurídicas que adquirirem produtos para uso ou organização dos Jogos Olímpicos.


Destaca-se que os benefícios fiscais para os patrocinadores estão vinculados à necessidade de contrato com o Comitê Internacional Olímpico e o Rio 2016.


As pessoas físicas, não residentes no Brasil, que trabalharem de forma direta e pessoalmente, no País, na realização dos eventos, estão igualmente contempladas com a isenção de pagamento do imposto de renda.


Por fim, em que pese a norma ter seus efeitos a partir da data da sua publicação, os benefícios mencionados são aplicáveis aos fatos geradores que ocorrerem entre 1º de janeiro de 2013 até 31 de dezembro de 2017.


Para mais informações, por favor, contate um de nossos profissionais:

State and Local Tax – SALT/ Custons / Compliance

Lúcio Abrahão Monteiro Bastos, +55(11) 3138 5071, lbastos@kpmg.com.br

Mariana Carissio, +55(11) 3138 5070, mcarissio@kpmg.com.br

Ricardo Bonfa de Jesus, +55(11) 3138 5077, rjesus@kpmg.com.br

Elson Eduardo Bueno, +55(11) 2183 3281, ebueno@kpmg.com.br

Simone de Medeiros, +55(11) 2183 3620, smedeiros@kpmg.com.br

Atila Borba Vaccaro Pidoni Mota, +55(11) 2183 3397, abmota@kpmg.com.br

Tax News -  

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