Brasil

Detalhes

  • Serviço: Tax, International Corporate Tax
  • Tipo: Informativo KPMG
  • Data: 5/6/2013

Tax News: 0% IOF no ingresso de recursos para aplicação no mercado financeiro 

O Decreto 8.023, promulgado em 4 de junho de 2013, reduziu para 0% a alíquota do IOF/Câmbio incidente no ingresso de recursos para (i) constituição de margem de garantia inicial ou adicional, exigida por bolsas de valores e de mercadorias e futuros; e (ii) ingresso de recursos para aplicação no mercado financeiro e de capitais.

Importante ressaltar que a alíquota do IOF/Câmbio pode variar de acordo com o tipo da transação realizada e que outros tipos de investimento, como o investimento estrangeiro na Bolsa de Valores ou em Fundos de Investimento em Participações, já estavam sujeitos à alíquota 0% de IOF/Câmbio. A nova alíquota de 0% IOF/Câmbio tem como alvo principalmente os investimentos em títulos públicos e de renda fixa, que anteriormente estavam sujeitos à alíquota de 6%.

Para maiores informações, por favor, entre em contato com um profissional da KPMG no Brasil:

Marienne Coutinho, mmcoutinho@kpmg.com.br
Ericson Amaral, eamaral@kpmg.com.br
Murilo Mello, murilomello@kpmg.com.br
Roberto Haddad, robertohaddad@kpmg.com.br
Julio C. de Cepeda, jcepeda@kpmg.com.br
Carlos Eduardo Toro, ctoro@kpmg.com.br
Valter Shimidu, vshimidu@kpmg.com.br
Cecilio Schiguematu, cschiguematu@kpmg.com.br
Marcus Vinícius Gonçalves, vslemenian@kpmg.com.br
Marcus Oliveira, moliveira@kpmg.com.br
Adriano Ponciano, ajponciano@kpmg.com.br

 

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