Brasil

Detalhes

  • Serviço: Tax, Trabalhista e Previdenciário
  • Tipo: Informativo KPMG
  • Data: 19/11/2013

Tax News: Disponível o aplicativo “Qualificação Cadastral” para o eSocial 

Foi divulgado no site do DataPrev (www.dataprev.gov.br/), o aplicativo “Qualificação Cadastral”, primeira fase da utilização do eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Sociais.

O aplicativo tem por objetivo validar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Número de Identificação Social (NIS) – NIT/PIS/PASEP dos profissionais que prestam serviços às empresas, sendo empregados ou não empregados.

 

Para isso, as empresas informarão o CPF, NIS e data de nascimento do trabalhador na base de dados e o aplicativo retornará com as eventuais divergências encontradas.

 

Se a divergência for relativa ao CPF, para a correção cadastral, o direcionamento será para os conveniados da Receita Federal do Brasil – RFB (Banco do Brasil, CAIXA e Correios) e, caso a divergência seja relativa ao NIS, o interessado será orientando a se dirigir ao responsável pelo cadastro do NIS (INSS, CAIXA ou BANCO DO BRASIL).

 

Para mais informações sobre o eSocial, por favor, entre em contato com um profissional da área de TAX da KPMG no Brasil:

 

Marcus Vinicius S. Gonçalves, vslemenian@kpmg.com.br
Valter Shimidu, vshimidu@kpmg.com.br
Adriana Soares Rozzi, asoares@kpmg.com.br
Regina S. Moraes Cattaruzzi, rmoraes@kpmg.com.br
 

Tax News -  

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