Brasil

Detalhes

  • Serviço: Tax, Serviços de Impostos Corporativos
  • Tipo: Informativo KPMG
  • Data: 12/4/2013

Tax News: DIPJ 2013 

Foi publicada no DOU em 10 de abril de 2013 a Instrução Normativa RFB nº 1.344/2013 que aprova o Programa Gerador e as Instruções de Preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2013).
Referido programa deverá ser utilizado para apresentação das declarações relativas ao ano-calendário de 2012, bem como do ano-calendário de 2013 nos casos de incorporação, fusão ou cisão.

As regras para o preenchimento e o envio da DIPJ 2013 constam no MAJUR/2013. O Programa Gerador da DIPJ 2013 está disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet, no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br.

É importante ressaltar que por meio da DIPJ, a Receita Federal pode realizar diversas conferências para saber se os valores declarados foram efetivamente recolhidos e se foram informados em outras obrigações acessórias DCTF´s, por exemplo.

O prazo final para a entrega da DIRPJ 2013 é até as 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, 28 de junho de 2013.

No caso de pessoa jurídica extinta, cindidas parcialmente, cindidas totalmente, fusionadas, incorporadoras ou incorporadas, devem ser apresentadas até as 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do último dia útil do mês subsequente ao do evento, observando-se o disposto na Instrução Normativa RFB nº 946, de 29 de maio de 2009.

A falta de apresentação da DIRPJ no prazo fixado, ou a sua apresentação após o prazo, sujeita o declarante à multa de dois por cento ao mês calendário ou fração, incidente sobre o montante do imposto de renda informado na declaração, ainda que integralmente pago, limitada a vinte por cento, observado os valores mínimos.

A KPMG possui soluções que auxiliam as empresas na revisão de informações da DIRPJ, antes da sua entrega, prevenindo eventuais problemas que podem surgir com as conferências efetuadas pela Receita Federal, como por exemplo:

1) Cruzamentos eletrônicos entre DIPJ x DCTF x DARF;
2) eletrônicos entre DIPJ x DCTF x DARF e/ou PER/DCOMP´s x SPED´s.

Para mais informações, por favor, contate um dos nossos profissionais:

Vildimar João Bertin de Andrade, +55 62 3604-7900, vandrade@kpmg.com.br
Marcos Rogério Grigoleto, +55 62 3604-7902, mgrigoleto@kpmg.com.br
Ellen Patrícia Dionisio, +55 62 3604-7906, edionisio@kpmg.com.br
 

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