Brasil

Detalhes

  • Serviço: Tax, Impostos Indiretos
  • Tipo: Atualizações Regulatórias
  • Data: 15/3/2013

Fazenda Paulista desenvolve ferramenta para auxiliar na Ficha de Importação 

Segundo noticiado pelo Portal do Governo do Estado de São Paulo em 12/03/2013, a SEFAZ-SP, em parceria com o Estado do Rio Grande do Sul, acaba de desenvolver uma ferramenta essencial à operacionalização da Resolução do Senado Federal nº 13/2012. Trata-se de um programa validador/transmissor de dados relativos ao Conteúdo de Importação de bens e mercadorias submetidos a processo de industrialização.

Conforme disposto no Ajuste SINIEF nº 19/2012, que estabeleceu os procedimentos a serem observados na aplicação da Resolução do Senado Federal nº 13/2012, o contribuinte industrializador deverá preencher e entregar a Ficha de Conteúdo de Importação dos bens ou mercadorias produzidos com componentes importado. Nesse seguir, o contribuinte sujeito ao preenchimento da FCI deverá prestar informação à unidade federada por meio de declaração em arquivo digital, enviado via internet para o ambiente virtual indicado, com utilização de software desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte ou disponibilizado pela administração tributária.

 

A tecnologia desenvolvida pelo Estado de São Paulo estará disponível para testes até 31/03/2013 e promete atender aos requisitos estabelecidos no referido Ajuste SINIEF, de modo que poderá ser utilizada pelos contribuintes do ICMS de todo o país.

 

O preenchimento da FCI será obrigatório em todas as operações que ocorrerem a partir de 1º de maio de 2013. O download do aplicativo, juntamente com o manual do usuário, poderá ser efetuado por meio do endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br/fci/.

 

Para maiores informações, por favor, contate um dos nossos profissionais:

 

Indirect Tax and Customs Group

 

Lúcio Abrahão Monteiro Bastos, +55(11) 3138 5071, lbastos@kpmg.com.br

Elson Eduardo Bueno, +55(11) 2183 3281, ebueno@kpmg.com.br

Murilo Mello, +55(11) 2183-3261, murilomello@kpmg.com.br

Mariana Carissio, +55(11) 3138 5070, mcarissio@kpmg.com.br

Silvio Luiz Cordeiro Filho, +55(11) 3138-5084, scordeiro@kpmg.com.br

 

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