Brasil

Detalhes

  • Serviço: Tax, Tax Compliance, Tax Technology Group
  • Tipo: Informativo KPMG
  • Data: 16/7/2013

Tax News: Compliance Contábil Eletrônico Complementar a Revisão da DIPJ referente ao Encerramento do Exercício Fiscal 2012 

As empresas entregaram a Escrituração Contábil Digital – ECD, FCONT e DIPJ, e validaram as declarações nos validadores PVA’s disponibilizados pela Receita Federal do Brasil - RFB, e agora entramos num período de possíveis retificações devido às inconsistências destes arquivos enviados ao sítio da Receita que podem não estar em Tax Compliance com as informações enviadas e as demais obrigações já entregues durante o ano-calendário de 2012, como exemplo, a EFD ICMS/IPI e EFD Contribuições – PIS/COFINS, NF-e, GIA's, DCTF, DACON, etc...

Conforme diversas notícias e informativos enviados pela RFB, a partir de 2013, as empresas passarão pelo Programa Malha Fina, desenvolvido especificamente para processamento de cruzamentos entre declarações e obrigações acessórias enviadas pelas Pessoas Jurídicas.

COMPLIANCE CONTÁBIL ELETRÔNICO – ECD X DIPJ X FCONT

Os programas validadores disponibilizados pela Receita Federal tem como objetivo principal a validação e a verificação se as informações estão de acordo com os Layout’s dos arquivos, ou seja, os validadores não tem por finalidade realizar a análise do conteúdo e transparência dos dados. Cabe destacar ainda que, as informações declaradas na DIPJ, ECD e FCONT, serão cruzadas, testadas entre os arquivos das declarações pelos Auditores da RFB, com a utilização dos sistemas desenvolvidos para este fim. Alem das informações que estão sendo entregues, já foram enviadas ao sítio da RFB dados referentes a NF-e, EFD Fiscal, EFD Contribuições, DACON, DCTF, DIRF, DARF, PERDCOMP e Sintegra, declarações que foram enviadas durante o ano calendário de 2012 e que deveriam estar em Tax Compliance entre as obrigações e declarações em questão.

COMPLIANCE CONTÁBIL ELETRÔNICO VERSUS SPED E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

O departamento de tecnologia da KPMG, TAX Technology Group (TTG), disponibiliza através do sistema de compliance tributário eletrônico KTAX, diversos cruzamentos e validações de dados para garantir a integridade entre os mesmos, e entre as informações entregues pela Pessoa Jurídica aos órgãos fiscalizadores da RFB. As validações dos conteúdos dos dados possuem regras específicas. Os programas validadores disponibilizados pelo fisco, como por exemplo, o PVA (Programa Validador e Autenticador), não executam testes, devido às diversas formas de tributação brasileiras. Para atender esta necessidade a KPMG desenvolveu centenas de validações de dados para a identificação preventiva das possíveis inconsistências, que serão processadas pela RFB após o envio. Os cruzamentos de dados entre obrigações e declarações acessórias tem por objetivo identificar possíveis divergências de valores, como exemplo, verificar se os valores declarados na DIPJ estão em compliance com os valores escriturados na EFD Fiscal.

Seguem os cruzamentos que sugerimos que sejam executados, ou seja, regras automatizadas que estão disponíveis no nosso sistema de Tax Compliance Eletrônico – KTAX.

 

  • ECD x FCONT
  • ECD x DIPJ
  • ECD x DACON x DIRF
  • FCONT x DIPJ
  • DIPJ x EFD Fiscal
  • DIPJ x DARF x PERDCOMP x DCTF
  • DIPJ x DIRF


Os cruzamentos sugeridos poderão ser executados logo após a entrega das declarações, como por exemplo, a DIPJ, ECD e FCONT, e ainda podemos minimizar os riscos de autuação devido a entrega de informações inconsistentes ou que não estejam em conformidade com o SPED e Obrigações Acessórias já entregues. As declarações poderão ser retificadas de acordo com as instruções normativas, como segue:

DIPJ – O prazo é de 5 (cinco) anos, conforme os artigos 150 e 173 do CTN.

FCONT – "Artigo 4º - O FCONT transmitido referente a determinado ano-calendário poderá ser retificado até a transmissão do FCONT referente ao ano-calendário posterior." (NR)

ECD – Se o livro estiver "em análise", dirija-se, com urgência, àquele órgão do registro de comércio e solicite que o livro seja colocado em exigência. Também pode haver substituição nos seguintes estados: recebido, recebido parcialmente, aguardando processamento, aguardando pagamento e autenticado (*).


 

 Status Permite Substituição
Em análise  Não
Em exigência Sim

 Autenticado

Sim
 Substituido Não
Recebido Sim
 Recebido Parcialmente Sim
Aguardando Processamento Sim
Aguardando Pagamento Sim

 

Outros esclarecimentos quanto a retificação da ECD podem ser consultados no link:
http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-contabil/download/Manual_de_Orientacao_da_ECD.pdf

 

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