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  • Serviço: Tax, International Corporate Tax
  • Tipo: Informativo KPMG
  • Data: 20/9/2013

Tax News: Preços de Transferência 

Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.395/2013, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.312/2012, mais especificamente no que tange aos métodos de Preço de Cotação na Exportação (PECEx) e de Preço de Cotação na Importação (PCI).

 

Conceito de commodity (PCI e PCEx)

 

A nova IN limitou o conceito de commodity para os produtos listados no Anexo I, que cumulativamente estejam sujeitos a preços públicos em bolsa de valores e futuros listados no Anexo II, ou que estejam sujeitos a preços públicos nas instituições de pesquisa setoriais, internacionalmente reconhecidas, listadas no Anexo III. Caso o bem não esteja listado no Anexo I, o fato de ser negociado em uma das bolsas de mercadorias e futuros constantes no Anexo II já o classifica como commodity, para fins de aplicação das regras de preços de transferência.

 

Ajustes de preço (PCI e PCEx)

 

Novas variáveis para fins de ajustes nos preços das commodities também foram adicionadas. Além do prêmio, poderão ser efetuados ajustes referentes a: i) prazo de pagamento; ii) quantidades negociadas; iii) influências climáticas nas características do bem importado; iv) custos de intermediação nas operações de compra e venda praticadas pelas pessoas não vinculadas; v) acondicionamento; e vi) frete e seguro.

 

Tais ajustes poderão ser feitos quando provenientes de operações praticadas com pessoas não vinculadas. Na ausência de operações com terceiros, poderão ser utilizadas pesquisas efetuadas por empresas ou instituição de notório conhecimento técnico, publicações técnicas ou banco de dados internacionalmente reconhecidos. Os ajustes a título de transporte poderão ser efetuados com base no Baltic Dry Index (BDI).

 

Data da transação – preço praticado (PCI E PCEx).

 

Considera-se “data da transação” a data em que o preço foi negociado, conforme: i) estabelecido em contrato usualmente praticado pela empresa, inclusive com pessoas não vinculadas; ii) procedimento normal de mercado.

Quando o preço praticado for calculado com base em cotações ou índices médios, cujo evento esteja previsto em contrato, a apuração do preço parâmetro deverá levar em consideração a média do mesmo período.

 

Preços de referência regionais na exportação.

 

Na hipótese de commodities que possuírem preços de referência regionais, o exportador deverá escolher como preço parâmetro a cotação no mercado de destino, com base em bolsas de mercadorias e futuros ou instituições de pesquisa, ambas internacionalmente reconhecidas. Na ausência deste, o exportador deverá escolher o preço de cotação do mercado mais próximo.

 

Na hipótese de não haver preço disponível em Bolsa ou instituição de pesquisa ou, se houver, este preço for muito dispare do preço de cotação do mercado de destino, o exportador poderá utilizar como referência o preço do bem vendido a pessoa jurídica não vinculada desde que não residente em país com tributação favorecida ou regime fiscal privilegiado.

 

Alterações no Anexo I e III.

 

Alguns produtos e respectivos NCM, constantes na lista do Anexo I, foram alterados. Já o Anexo III conta com novas instituições de pesquisas setoriais, as quais poderão ser adotadas como referência de preço.

 

Para mais informações, por favor, entre em contato com um profissional da área de TAX na KPMG Brasil:

 

Marienne Coutinho, mmcoutinho@kpmg.com.br
Eliete Ribeiro, eribeiro@kpmg.com.br
Henrique Conti, hconti@kpmg.com.br
Evandro Tiba, etiba@kpmg.com.br
Ricardo Roa, rroa@kpmg.br
Edson Costa, edsoncosta@kpmg.com.br

 

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