Diante da possibilidade de recuperação de pelo menos 20% dos investimentos produtivos feitos pelas empresas, o número de companhias que utiliza a Lei do Bem vem crescendo no país. Divulgado agora em dezembro, o Relatório Anual da Utilização dos Incentivos Fiscais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação mostra que, em 2010, 875 empresas enviaram relatório de seus programas de Pesquisa, Desenvolvimento e de Inovação Tecnológica para a obtenção de benefícios.
"A tendência é de crescimento devido ao plano Brasil Maior, que oferece estímulos à Inovação Tecnológica e que norteará inúmeras ações do governo em financiamentos para o desenvolvimento, concessão de subsídios e corte de impostos. As leis de incentivo não discriminam setores, e estão prontamente disponíveis, observando-se os contornos da legislação", afirmou Sergio Schuindt, sócio responsável por projetos especiais da KPMG no Brasil.
Junto com o crescimento, o relatório divulgado aponta que o Ministério questiona 24% das empresas que utilizaram o benefício. De acordo com o executivo, o questionamento normalmente diz respeito a "informações imprecisas e/ou incompatíveis ao atendimento dos dispositivos da Lei". Em alguns casos, basta complementar informações ao MCTI, eu outros, há evidência de que as empresas nem sempre estão preparadas para utilizar os benefícios da Lei do Bem, pois acabam incluindo dispêndios não admitidos na legislação em curso, indica o sócio da KPMG.
Para Schuindt, isso mostra que as companhias precisam continuar aprimorando os seus processos a fim de enquadrarem seus projetos às exigências imposta para a concessão de benefícios oficiais. "É importante que a empresa se utilize de consultoria independente com equipe multidisciplinar, com engenheiros, contadores e consultores tributários experientes em Inovação, para identificação de produtos e processos Inovadores, assegurando e maximizando os benefícios que a Lei do Bem proporciona", conclui o executivo.
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