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  • Tipo: Press release
  • Data: 19/8/2013

Nova lei anticorrupção 

Lei estimula compliance nas empresas; foco deve ser aprimoramento das práticas de governança
No dia 1º de agosto foi sancionada a Lei 12.846/2013, que responsabiliza administrativa e civilmente empresas por atos de corrupção. Até então, os atos de corrupção ou fraudes acarretavam punição apenas das pessoas físicas. Agora, a nova lei prevê a responsabilidade objetiva da empresa envolvida. 

 

A Lei Anticorrupção também prevê tratamento diferenciado entre empresas negligentes no combate à corrupção e as que se esforçam para evitar e coibir ilícitos. Empresas que possuem políticas internas de auditoria, aplicação de códigos de ética e conduta e incentivos a denúncias de irregularidades poderão ter as penas atenuadas. “Tal previsão fortalecerá a estrutura eficaz de compliance.

 

Dessa forma, as empresas deverão investir mais nas boas práticas de governança, contando com a atuação efetiva do Comitê de Auditoria, auditoria interna e de um Código de Ética e Conduta, dentre outros componentes da boa prática de governança”, afirma Sidney Ito, sócio-líder da área de Risk Consulting da KPMG no Brasil.

 

Ito cita dados recentes do estudo “A Governança Corporativa e o Mercado de Capitais”, elaborado pela KPMG no Brasil com base nos dados divulgados nos Formulários de Referências preenchidos por 230 empresas de capital aberto listadas na BM&FBovespa e que incluíram todas as empresas do Novo Mercado, dos Níveis I e II de governança e as 50 tradicionais mais negociadas. “O estudo aponta que as companhias brasileiras estão preocupadas em melhorar suas práticas. Por exemplo, em relação à adoção de um Código de Ética e de Conduta, observamos um avanço expressivo.

 

Todas as companhias brasileiras com ADRs 2 e 3 afirmaram possuir o código (em 2011, as respostas positivas somavam 90%). No Novo Mercado, 88% dispõem deste código (contra 57% em 2011); enquanto as companhias do segmento N1/N2 registraram evolução de 70% para 96% nesse quesito. Entre as empresas do mercado tradicional, as respostas positivas passaram de 44% para 60%”, comenta o executivo.

 

Sobre a KPMG

A KPMG é uma rede global de firmas independentes que prestam serviços profissionais de Audit, Tax e Advisory presente em 156 países, com 152.000 profissionais atuando em firmas-membro em todo o mundo. As firmas-membro da rede KPMG são independentes entre si e afiliadas à KPMG International Cooperative ("KPMG International"), uma entidade suíça. Cada firma-membro é uma entidade legal independente e separada e descreve-se como tal.

No Brasil, a organização conta com aproximadamente 4 mil profissionais distribuídos em 20 cidades de 11 Estados e Distrito Federal.

 

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