Nesta edição, destacamos a Circular SUSEP 457, que dispõe sobre o Teste de Adequação de Passivos (TAP).
Dos normativos emitidos pela ANS, destacamos a Resolução Normativa – RN 316, que dispõe sobre os regimes especiais de direção fiscal e de liquidação extrajudicial sobre as operadoras de planos de assistência à saúde.
Vide ainda, comentários sobre transferência de carteira, ativos garantidores, adaptação e migração de contratos, entre outros.